<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao utilizar os servi\u00e7os, o usu\u00e1rio confirma que leu e compreendeu os Termos e Pol\u00edticas aplic\u00e1veis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade foi realizada em 02\/10\/2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o site do Conselho Estadual da Juventude \u2013 Cejuve (http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/<\/a>), as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais s\u00e3o de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). O profissional respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a Sedese, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 o Encarregado de Dados.<\/p>\n\n\n\n A Sedese se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), e respeitar os princ\u00edpios dispostos no Art. 6\u00ba:<\/p>\n\n\n\n I – finalidade: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/p>\n\n\n\n II – adequa\u00e7\u00e3o: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;<\/p>\n\n\n\n III – necessidade: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/p>\n\n\n\n IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/p>\n\n\n\n VI – transpar\u00eancia: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n\n\n\n VII – seguran\u00e7a: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VIII – preven\u00e7\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n IX – n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/p>\n\n\n\n X – responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/p>\n\n\n\n O site http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/<\/a> \u00e9 uma ferramenta institucional do Conselho Estadual da Juventude para dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas de defesa dos direitos da juventude e a\u00e7\u00f5es realizadas e para comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico, por meio da ferramenta \u2018Fale Conosco\u2019.<\/p>\n\n\n\n O site http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/<\/a> coleta, por meio do campo Fale Conosco, o nome e o e-mail dos usu\u00e1rios. Outros dados pessoais adicionais podem ser necess\u00e1rios para atendimento da finalidade da solicita\u00e7\u00e3o, dentro do escopo de atua\u00e7\u00e3o da Sedese.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais s\u00e3o informados pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio no campo Fale Conosco.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Estadual da Juventude respeita e se prepara para cumprir com os princ\u00edpios e regras que regem a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Somente funcion\u00e1rios autorizados ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Todas as informa\u00e7\u00f5es cadastradas no site http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/<\/a> s\u00e3o mantidas em sigilo nos bancos de dados do Conselho Estadual da Juventude e poder\u00e3o ser compartilhadas com demais \u00f3rg\u00e3os e representantes devidamente constitu\u00eddos quando necess\u00e1rios para o desenvolvimento e avalia\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de respostas a quest\u00f5es apresentadas pelos usu\u00e1rios dentro do s\u00edtio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Estadual da Juventude somente fornecer\u00e1 os dados pessoais do usu\u00e1rio por for\u00e7a da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I – confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento, ou seja, de obter do servi\u00e7o a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento;<\/p>\n\n\n\n II – acesso aos dados;<\/p>\n\n\n\n III – corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n\n\n\n IV – anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;<\/p>\n\n\n\n V – elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas na LGPD;<\/p>\n\n\n\n VI – informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n\n\n\n VII – informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n\n\n\n VIII – revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio se responsabiliza pela precis\u00e3o e veracidade dos dados informados<\/strong> no cadastro e reconhece que a inconsist\u00eancia destes poder\u00e1 implicar a impossibilidade de utilizar servi\u00e7os p\u00fablicos do Governo Estadual.<\/p>\n\n\n\n A visualiza\u00e7\u00e3o e o envio de contribui\u00e7\u00f5es nos documentos disponibilizados nesta plataforma condicionam-se ao aceite expresso do presente Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cadastro no site<\/strong>, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia de cadastro restrito a maiores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n Para o cadastramento, ser\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es pessoais do usu\u00e1rio, que tem o dever de prest\u00e1-las idoneamente<\/strong>, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o, ou comunica\u00e7\u00e3o da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o, das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e consequ\u00eancias na omiss\u00e3o ou erros nas informa\u00e7\u00f5es pessoais cadastradas.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de todos e quaisquer danos<\/strong>, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de viola\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos de outros usu\u00e1rios, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual<\/strong>, a qualquer outro usu\u00e1rio, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso \u00e0 internet, ao s\u00edtio e\/ou aplicativo.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio concorda que n\u00e3o usar\u00e1 rob\u00f4s, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou m\u00e9todo coletor\/extrator de dados autom\u00e1tico para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o servi\u00e7o prestados pela Sedese.<\/p>\n\n\n\n O s\u00edtio somente pode ser utilizado pelos usu\u00e1rios para fins pessoais, n\u00e3o sendo permitida a utiliza\u00e7\u00e3o em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no papel de detentora da cust\u00f3dia das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios, deve cumprir todas as legisla\u00e7\u00f5es inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidad\u00e3o, de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1, quanto \u00e0s ordens judiciais de pedido de informa\u00e7\u00f5es, compartilhar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00f5es ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou amea\u00e7as potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o servi\u00e7o ou de outra forma necess\u00e1ria para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso ocorra, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica emitir\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o direcionada aos titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em nenhuma hip\u00f3tese a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual ser\u00e1 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o, no equipamento do usu\u00e1rio ou de terceiros, de c\u00f3digos maliciosos (v\u00edrus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr\u00eancia da navega\u00e7\u00e3o na Internet pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o<\/strong> poder\u00e1 ser responsabilizado pelos seguintes fatos:<\/p>\n\n\n\n a. Equipamento infectado ou invadido por hackers;<\/p>\n\n\n\n b. Equipamento avariado no momento do consumo de servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n c. Prote\u00e7\u00e3o do computador;<\/p>\n\n\n\n d. Prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es baseadas nos computadores dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n e. Abuso de uso dos computadores dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n f. Monitora\u00e7\u00e3o clandestina do computador dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n h. Per\u00edmetro inseguro.<\/p>\n\n\n\n O Conselho Estadual da Juventude utiliza cookies<\/em><\/strong> e outras tecnologias para melhorar o desempenho e aprimorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o de nossos usu\u00e1rios, tornando-a mais r\u00e1pida, pr\u00e1tica e individualizada. <\/p>\n\n\n\n Afinal, o que \u00e9 um <\/strong>cookie<\/em><\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cookies<\/em> s\u00e3o pequenos arquivos salvos em seu computador, tablet<\/em> ou telefone quando voc\u00ea visita um site ou utiliza nossos sistemas, eles ajudam a armazenar as prefer\u00eancias e outras informa\u00e7\u00f5es usadas em nossas p\u00e1ginas Web<\/em>. Por exemplo, quando voc\u00ea entra com seu nome de usu\u00e1rio e senha em um site, o seu browser<\/em> (Internet Explorer, Mozilla, Google Chrome, Firefox) recebe e salva um ou mais cookies<\/em>, que posteriormente servem como uma identifica\u00e7\u00e3o que o browser usa em todos os acessos, assim o site pode te reconhecer como a pessoa que entrou anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Por que usamos cookies?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cookies<\/em> s\u00e3o utilizados para que possamos aprender a forma como voc\u00ea interage com o conte\u00fado do nosso site, assim podemos melhorar sua experi\u00eancia em visitas posteriores. Por exemplo, alguns cookies lembram o seu idioma ou prefer\u00eancias para que voc\u00ea n\u00e3o tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar o website.<\/p>\n\n\n\n Utilizamos cookies com os seguintes prop\u00f3sitos:<\/p>\n\n\n\n – Gerenciamento de se\u00e7\u00e3o, permiss\u00f5es e autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Armazenamos informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o para impedir a execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitidas e garantir a integridade das escolhas do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n – Personaliza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Armazenamos configura\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancias e dados de uso para adequar o funcionamento ao usu\u00e1rio espec\u00edfico, incluindo dados de uso advindos de outros sites (cookies de terceiros<\/em>).<\/p>\n\n\n\n – Entendimento t\u00e9cnico e geral do uso.<\/p>\n\n\n\n Armazenamos dados de uso para determinar melhorias futuras.<\/p>\n\n\n\n – Seguran\u00e7a de dados e preven\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n\n\n\n – Armazenamos dados necess\u00e1rios para prevenir ataques ao sistema e viola\u00e7\u00f5es de privacidade.<\/p>\n\n\n\n Quais tipos de <\/strong>cookies<\/em><\/strong> podemos utilizar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> Prim\u00e1rios e <\/strong>Cookies<\/em><\/strong> de Terceiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cookies<\/em> prim\u00e1rios s\u00e3o aqueles emitidos pelo dom\u00ednio http:\/\/conselhos.social.mg.gov.br\/cejuve\/ e s\u00e3o utilizados para identificar prefer\u00eancias de idioma e local ou facilitar a funcionalidade b\u00e1sica do site. \u2022 Cookies<\/em><\/strong> de Sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cookies<\/em> de sess\u00e3o s\u00e3o tempor\u00e1rios, s\u00e3o utilizados durante uma sess\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o em um site para que as prefer\u00eancias do usu\u00e1rio n\u00e3o sejam perdidas quando ele navega de uma p\u00e1gina para outra. Os cookies<\/em> de sess\u00e3o s\u00e3o exclu\u00eddos do dispositivo do usu\u00e1rio quando o navegador \u00e9 fechado.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> Persistentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cookies<\/em> persistentes s\u00e3o utilizados para rastrear as prefer\u00eancias do usu\u00e1rio, analisar seu comportamento e estabelecer padr\u00f5es, melhorando as funcionalidades do website. Esses cookies n\u00e3o s\u00e3o exclu\u00eddos quando o navegador \u00e9 fechado e podem permanecer no seu desktop ou dispositivo m\u00f3vel mesmo depois de voc\u00ea fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> essenciais e funcionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cookies<\/em> essenciais s\u00e3o aqueles necess\u00e1rios para que o usu\u00e1rio utilize os recursos de servi\u00e7os do site, de forma a assegurar a velocidade das p\u00e1ginas web, saber a localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e possibilitar uma navega\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> de desempenho<\/strong><\/p>\n\n\n\n – S\u00e3o cookies<\/em> que coletam informa\u00e7\u00f5es sobre como os visitantes usam os servi\u00e7os da empresa, quais p\u00e1ginas mais acessam e se recebem mensagens de erro das p\u00e1ginas web. S\u00e3o usados apenas para melhorar o funcionamento dos servi\u00e7os..<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> de publicidade e marketing<\/strong><\/p>\n\n\n\n – S\u00e3o cookies<\/em> utilizados para mostrar an\u00fancios relevantes para o usu\u00e1rio, de acordo com sua intera\u00e7\u00e3o com o website e suas prefer\u00eancias. Eles tamb\u00e9m servem para limitar o n\u00famero de vezes que um an\u00fancio \u00e9 exibido e medir o alcance das campanhas de publicidade. Alguns desses cookies<\/em> podem identific\u00e1-lo como indiv\u00edduo com base no seu endere\u00e7o IP e endere\u00e7o de e-mail vinculado.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Cookies<\/em><\/strong> de redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Os cookies<\/em> de redes sociais s\u00e3o colocados em nosso website para quando o usu\u00e1rio estiver conectado \u00e0s redes sociais, possam identificar seu acesso e coletar informa\u00e7\u00f5es referentes aos h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o \u00fateis para mensurar a efici\u00eancia das campanhas de publicidade.<\/p>\n\n\n\n Consentimento: Como gerenciar os cookies<\/strong><\/p>\n\n\n\n A maioria dos navegadores da Internet podem ser configurados pelo usu\u00e1rio para deletar\/bloquear cookies. Seguem abaixo links que explicam como gerenciar cookies em v\u00e1rios navegadores:<\/p>\n\n\n\n \u25cf Google Chrome<\/a><\/p>\n\n\n\n \u25cf Microsoft Edge<\/a><\/p>\n\n\n\n \u25cf Internet Explorer<\/a><\/p>\n\n\n\n \u25cf Mozilla Firefox<\/a><\/p>\n\n\n\n \u25cf Safari<\/a><\/p>\n\n\n\n IMPORTANTE:<\/strong> Esteja ciente que se voc\u00ea desativar, rejeitar ou bloquear os cookies<\/em>, certas partes do nosso site podem n\u00e3o funcionar corretamente.<\/p>\n\n\n\n Os Termos de Uso e a Pol\u00edtica de Privacidade do site podem ser alterados a qualquer momento. As altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser observadas pelo usu\u00e1rio a partir da data registrada no documento, de modo que o usu\u00e1rio deve verificar os termos de uso frequentemente para se manter atualizado sobre mudan\u00e7as<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Ressalta-se que em nenhuma hip\u00f3tese os direitos estabelecidos na LGPD ser\u00e3o afetados por quaisquer modifica\u00e7\u00f5es nesta pol\u00edtica, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos bancos de dados do Governo.<\/p>\n\n\n\n Este Termo \u00e9 regido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou controv\u00e9rsia com base neste Termo ser\u00e1 recebida pelo Encarregado de Dados da Sedese e dirimida exclusivamente pela Justi\u00e7a Estadual, na se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do domic\u00edlio do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo de qualquer outro meio extrajudicial ou judicial, todos os titulares de dados t\u00eam igualmente direito a peticionar ou a apresentar reclama\u00e7\u00e3o administrativa junto \u00e0 ANPD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O arcabou\u00e7o legal aplic\u00e1vel ao site http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/<\/a> compreende os seguintes atos legislativos e normativos:<\/p>\n\n\n\n I. Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 \u2013 Marco Civil da Internet: Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;<\/p>\n\n\n\n II. Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n\n\n\n III. Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017: Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n IV. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n V. Decreto n\u00ba 45.969, de 24 de maio de 2012: Regulamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo;<\/p>\n\n\n\n VI. Decreto n\u00ba 47.974, de 05 de junho de 2020: Institui a Pol\u00edtica de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e cria o Comit\u00ea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de Minas Gerais no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n VII. Resolu\u00e7\u00e3o Seplag n\u00ba 107, de 26 de dezembro de 2018: Regulamenta a pol\u00edtica da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o pelos usu\u00e1rios dos \u00d3rg\u00e3os e Entidades do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional;<\/p>\n\n\n\n VIII. Resolu\u00e7\u00e3o Seplag n\u00ba 29, de 05 de julho de 2016: Estabelece diretrizes para estrutura\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de s\u00edtios de informa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, na Internet dos \u00d3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta, aut\u00e1rquica e fundacional;<\/p>\n\n\n\n IX. Decreto n\u00ba 47.761, de 20 de novembro de 2019: Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.<\/p>\n\n\n\n Endere\u00e7o: Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4143, 14\u00ba andar do Edif\u00edcio Minas \u2013 Cidade Administrativa, Serra Verde.<\/p>\n\n\n\n1. Descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
2. Dados pessoais tratados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
3. Como os dados s\u00e3o obtidos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
4. Compartilhamento de dados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
5. Tratamento posterior para outras finalidades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
6. Direitos do usu\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
7. Responsabilidades do usu\u00e1rio e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
7.1. Usu\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
7.2 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
8. Cookies<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
– Cookies<\/em> de terceiros s\u00e3o administrados por outras empresas. Os v\u00eddeos ou links (e qualquer outro conte\u00fado de fornecedores terceirizados) podem conter cookies<\/em> de terceiros e recomenda-se consultar as pol\u00edticas de privacidade destes terceiros para informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cookies.<\/p>\n\n\n\n9. Mudan\u00e7as nos Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
10. Foro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
11. Arcabou\u00e7o Legal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
12. Contato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n